ASF - Biblioteca

1. 
DL 156/83 (75 KB)    

Decreto-Lei nº 156/83, de 14 de Abril / Ministério das Finanças e do Plano. Secretaria de Estado do Tesouro

Resumo: Regula o pagamento de Taxas por parte das Empresas de Seguros ao Instituto de Seguros de Portugal. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 86, I Série
REVOGADO POR: Artigo 5º revogado pelo Decreto-Lei nº 251/97, de 26 de Setembro
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 1/2015, de 6 de janeiro

Legislação  
2. 
(78 KB)    

Despacho Normativo nº 121/83, de 3 de Maio

Resumo: Regulamenta o Imposto a ser pago pelas seguradoras em função da receita líquida processada e que determina as receitas a favor do Instituto de Seguros de Portugal. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 115, I Série, de 19 de Maio

Legislação  
3. 
DL 171/87 (68 KB)    

Decreto-Lei nº 171/87, de 20 de Abril / Ministério das Finanças

Resumo: Cria uma taxa a ser paga anualmente ao Instituto de Seguros de Portugal pelas Entidades Gestoras de Fundos de Pensões autorizadas a exercer a sua actividade em Portugal. ALT. SOFRIDAS POR: Artigo 2 º Revogado pelo Decreto-Lei nº 50/91, de 25 de Janeiro
ALT. SOFRIDAS POR: Dá nova redacção à alínea a) do nº 1 do Artigo 29º do Decreto-Lei nº 234/81, de 3 de Agosto.
ALT.PRODUZIDAS EM: Altera o nº 3 do Artigo 21º do Decreto nº 17555, de 5 de Novembro de 1929.
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 91, I Série
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 1/2015, de 6 de janeiro

Legislação  
4. 
DL 50/91 (66 KB)    

Decreto-Lei nº 50/91, de 25 de Janeiro / Ministério das Finanças

Resumo: Extingue a Taxa de 1,75% sobre os prémios de seguro directamente subscritos pelas empresas seguradoras.
Revoga o nº 3 do Artigo 21º do Decreto-Lei nº 17555, de 5 de Novembro de 1929, na redacção que lhe foi dada pelo Artigo 2º do Decreto-Lei nº 171/87, de 20 de Abril. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 21, I Série-A

Legislação  
5. 

Decreto-Lei nº 251/97, de 26 de Setembro / Ministério das Finanças

Resumo: Aprova o Novo Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 223/97, I Série-A
REVOGA: Decreto-Lei nº 302/82, de 30 de Julho e o Artigo 5º do Decreto-Lei nº 156/83, de 14 de Abril.
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 289/2001, de 13 de Novembro

Legislação  
6. 
(87 KB)    

Portaria nº 1439/2003 (2ª Série), de 4 de Novembro / Ministério das Finanças

Resumo: Fixa, para o ano de 2004, a taxa a ser paga pelas empresas de seguros e a taxa a ser suportada pelas entidades gestoras de fundos de pensões, a favor do Instituto de Seguros de Portugal FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 269, II Série, de 20 de Novembro de 2003

Legislação  
7. 

Portaria nº 1255/2004 (2ª série), de 2 de Novembro / Ministério das Finanças e da Administração Pública

Resumo: Fixa as taxas de supervisão a cobrar pelo Instituto de Seguros de Portugal no ano de 2005 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 277, II Série, de 25 de Novembro de 2004

Legislação  
8. 
Documento (98 KB)    

Portaria nº 1191/2005 (2ª Série), de 17 de Novembro / Ministério das Finanças e da Administração Pública

Resumo: Taxa a favor do ISP para o ano de 2006 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 229, II Série, de 29 de Novembro de 2005

Legislação  
9. 
Documento (97 KB)    

Portaria nº 1433-B/2006, de 29 de Dezembro / Ministério das Finanças e da Administração Pública

Resumo: Altera a taxa a favor do Instituto de Seguros de Portugal para o ano de 2007. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 249, I Série, 3º Suplemento

Legislação  
10. 
Descarregar    

Portaria nº 1092/2007 (2ª Série) / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças

Resumo: Fixa as taxas a favor do Instituto de Seguros de Portugal para 2008 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 243, II Série, Parte C, de 18 de Dezembro de 2007

Legislação