| 1. | Decreto-Lei nº 105/2004, de 8 de Maio / Ministério das FinançasResumo: Aprova o regime jurídico dos contratos de garantia financeira e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2002/47/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Junho, relativa aos acordos de garantia financeira. O artigo 3º, nº 1, alínea c9, IV), estabelece a aplicabilidade deste diploma às empresas de seguros. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 85/2011, de 29 de Junho |  | |
| 2. | Directiva 2009/111/CE, de 16 de Setembro de 2009 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Altera as Directivas 2006/48/CE, 2006/49/CE e 2007/64/CE no que diz respeito aos bancos em relação de grupo com instituições centrais, a determinados elementos relativos aos fundos próprios, a grandes riscos, a disposições relativas à supervisão e à gestão de crises. ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2007/64/CE, de 13 de Novembro de 2007 |  | |
| 3. | Decreto-Lei nº 85/2011, de 29 de Junho / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaResumo: Simplifica o regime de liquidação nos sistemas de pagamentos e de valores mobiliários e inclui nos activos que podem ser objecto de acordos de garantia financeira os créditos sobre terceiros, procedendo à transposição da Directiva n.º 2009/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio, à 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 221/2000, de 9 de Setembro, à 15.ª alteração ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro, e à 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 105/2004, de 8 de Maio
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| 4. | Directiva 2011/61/UE, de 8 de Junho de 2011 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos e que altera as Directivas 2003/41/CE e 2009/65/CE e os Regulamentos (CE) n. o 1060/2009 e (UE) n. o 1095/2010. ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2014/65/UE, de 15 de maio de 2014 | | |
| 5. | Lei nº 4/2012, de 11 de janeiro / Assembleia da RepúblicaResumo: Procede à terceira alteração à Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, que estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros. ALT.PRODUZIDAS EM: Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro | | |
| 6. | Lei nº 63-A/2008, de 24 de Novembro / Assembleia da RepúblicaResumo: Estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros. ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 4/2012, de 11 de janeiro | | |
| 7. | Portaria nº 150-A/2012, de 17 de maio / Ministério das FinançasResumo: Define os procedimentos necessários à execução da Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, no âmbito de operações de capitalização de instituições de crédito com recurso a investimento público. APLICA: Lei nº 63-A/2008, de 24 de Novembro | | |
| 8. | Lei nº 1/2014, de 16 de janeiro / Assembleia da RepúblicaResumo: Procede à oitava alteração à Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, que estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros. ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 63-A/2008, de 24 de Novembro / Assembleia da República | | |
| 9. | Diretiva 2014/65/UE, de 15 de maio de 2014 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva (UE) 2016/1034, de 23 de junho de 2016 | | |
| 10. | Diretiva (UE) 2016/1034, de 23 de junho de 2016 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Altera a Diretiva 2014/65/UE relativa aos mercados de instrumentos financeiros ALT.PRODUZIDAS EM: Diretiva 2014/65/UE, de 15 de maio de 2014 | | |