Resultado de pesquisa:
Filters

Resultados (3)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 3
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
Filtrar resultados

Dispersão por Autores

Dispersão por Descritores

Dispersão por Data Publicação

Tipo de documento

  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
    • X
    Dados para exportação
    Decreto-Lei nº 400/82, de 23 de Setembro / Ministério da Justiça

    Aprova o Código Penal e institui no artigo 315º a moldura legal do crime de burla relativa a seguros.

    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 32/2010, de 2 de Setembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 83/2017, de 18 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 221, I Série, Suplemento
    LegislaçãoLegislação
    Descarregar
    Lei nº 32/2010, de 2 de Setembro / Assembleia da República

    Procede à 25.ª alteração ao Código Penal

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 400/82, de 23 de Setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 171, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Descarregar
    Lei nº 30/2015, de 22 de abril / Assembleia da República

    Trigésima quinta alteração ao Código Penal, sexta alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho, primeira alteração à Lei n.º 20/2008, de 21 de abril, primeira alteração à Lei n.º 50/2007, de 31 de agosto, e primeira alteração à Lei n.º 19/2008, de 21 de abril, no sentido de dar cumprimento às recomendações dirigidas a Portugal em matéria de corrupção pelo Grupo de Estados do Conselho da Europa contra a Corrupção, pelas Nações Unidas e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 78, I Série
    LegislaçãoLegislação