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    Posição (UE) 14/2010, de 13 de Setembro de 2010 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

    Tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços.

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 275/E, de 12 de Outubro de 2010
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Regulamento (UE) 2021/522, de 24 de março de 2021 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

    Cria um programa de ação da União no domínio da saúde («Programa UE pela Saúde») para o período 2021-2027 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 282/2014

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 107, de 26 de março de 2021
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários