Cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão.

ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2011/61/UE, de 8 de Junho de 2011
ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2014/51/UE, de 16 de abril de 2014
ALT.PRODUZIDAS EM: Decisão 716/2009/CE, de 16 de Setembro de 2009
REVOGA: Decisão 2009/77/CE, de de 23 de Janeiro de 2009
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 331, de 15 de Dezembro de 2010

Confere ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que se refere ao funcionamento do Comité Europeu do Risco Sistémico.

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 331, de 15 de Dezembro de 2010