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    Circular nº 54/1995 (34 KB)
    Circular n.º 54/1995 de 24/10
    CircularesCirculares
    Norma nº 19/1995 (485 KB)
    Norma n.º 19/1995 -R, de 6 de Outubro

    Aprova a nova Apólice do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 12/1996 -R, de 18 de Abril
    REVOGA: Norma n.º 29/1979, de 29 de Outubto; Norma n.º 31/1979, de 6 de Dezembro; Norma n.º 12/1986, de 6 de Fevereiro; Norma n.º 97/1986, de 18 de Julho; Norma n.º 107/1986, de 21 de Agosto
    REVOGADO POR: Norma n.º 17/2000 -R, de 21 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 258, III Série, de 08 de Novembro de 1995
    NormasNormas
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    Norma n.º 21/1995 -R, de 20 de Outubro

    Aprova a nova Apólice do Seguro Obrigatório de Incêndio.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 18/1998 -R, de 10 de Dezembro
    REVOGA: Norma nº 99/1986; Norma n.º 110/1986; Norma n.º 148/1986; Norma n.º 204/1986; Norma n.º 12/1993; Norma n.º 13/1993
    REVOGADO POR: Norma n.º 18/2000 -R, de 21 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 268, III Série, de 20 de Novembro de 1995
    NormasNormas
    Norma nº 22/1995 (547 KB)
    Norma n.º 22/1995 -R, de 20 de Outubro

    Aprova a nova Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho para Trabalhadores por Conta de Outrem.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 18/1998 -R, de 10 de Dezembro
    REVOGA: A anterior Apólice Uniforme publicada em Portaria n.º 633/71 de 19/11 ; Norma n.º 96/1983; Norma n.º 97/1983; Norma n.º 101/1983; Norma n.º 110/1983; Norma n.º 80/1984; Norma n.º 98/1984; Norma n.º 22/1986; Norma n.º 5/1986; Norma n.º 55/1987
    REVOGADO POR: Norma n.º 12/1999 -R, de 8 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 268, III Série, de 20 de Novembro de 1995
    NormasNormas
    Norma nº 23/1995 (2575 KB)
    Norma n.º 23/1995 -R, de 20 de Outubro

    Aprova as Novas Apólices Uniformes de Seguros Obrigatórios de Responsabilidade Civil.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 5/2000 -R, de 24 de Maio
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 4/1999 -R, de 29 de Abril
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 2/2007 -R, de 18 de Janeiro
    ALT. SOFRIDAS POR: A Norma n.º 10/1997 -R, de 3 de Julho altera o artigo 8º das condições gerais uniformes de alguns seguros obrigatórios de responsabilidade civil
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 4/2009 -R, de 19 de Março
    ALT.PRODUZIDAS EM: Alteração de alguns artigos, pela Norma n.º 13/2005-R, de 18 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 269, III Série, de 21 de Novembro de 1995
    NormasNormas
    Norma n.º 25/1995 -R de 15 de Novembro

    Aprova o certificado de tarifação referido nos ns.4 e 5 do art. 20 da Apólice Uniforme para o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel (Norma n.19/1995 -R, de 6-10-95).

    REVOGA: Norma n.º 14/1993 - R, de 3 de Março
    REVOGADO POR: Norma n.º 6/1997 -R de 10 de Abril
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 228, III Série, Parte A, de 15 de Dezembro de 1995
    NormasNormas