Altera no seguro de Ocupantes de Viaturas do ramo Acidentes Pessoais as disposições em vigor por forma a permitir a realização dos veículos de 2/3 rodas ao mesmo tempo que limita os capitais a segurar e informa da tabela de prémios a aplicar.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 16/1981, de 29 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 107, III Série, de 10 de Maio de 1983

Estabelece os prémios a aplicar aos seguros dos veículos de instrução e anexa uma nova folha da tarifa, para efeitos de substituição da anterior