Possibilita às empresas de seguros com dificuldades em cumprirem totalmente as regras estabelecidas no novo Plano de Contas, de fazê-lo a partir de 1/7/95, mediante autorização do ISP até 30/11/94.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 231, III Série, de 06 de Outubro de 1994

Altera, tendo em conta a nova possibilidade de valorimetria dos títulos de rendimento fixo que integram o património de fundos de pensões (cfr. Portaria n.º 1152-E/1994, de 27 de Dezembro), a Norma n.º 27/1993-R, de 15 de Outubro.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 27/1993 -R, de 15 de Outubro
REVOGADO POR: Norma n.º 12/1995 -R, de 6 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da Rep ublica n.º 15, III Série, Parte A, de 18 de Janeiro

Estabelece regras quanto ao cálculo da provisão para prémios em cobrança, relativamente ao encerramento do exercício de 1994.

REVOGA: Norma n.º 161/1992, de 27 de Novembro
REVOGADO POR: Norma n.º 30/1995 -R, de 28 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 26, III Série, de 31 de Janeiro de 1996