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    Procede a alguns esclarecimentos relativamente ao seguro enquanto modalidade de garantia financeira de responsabilidade ambiental.

    Clarifies some doubts on the insurance as a kind of environmental liability guarantee.
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    Efectua algumas recomendações relativas a seguros de vida associados a contratos de crédito à habitação.

    Makes some recommendations regarding life assurance associated with mortgages.
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    Altera a Norma Regulamentar n.º 10/2009 -R, de 25 de Junho, relativa a conduta de mercado.

    Amends the Regulation 10/2009-R, of 25th June, on market conduct.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 10/2009 -R, de 25 de Junho
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 54, II Série, Parte E, de 18 de Março de 2010
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    Altera a Circular n.º 9/2009, de 5 de Agosto, relativa ao interlocutor perante o Instituto de Seguros de Portugal.

    Amends the Circular 9/2009, de 5 de Agosto, on the representative before the Instituto de Seguros de Portugal.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Circular n.º 9/2009, de 5 de Agosto
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    Estabelece os princípios e regras a observar pelas empresas de seguros, mediadores de seguros e entidades gestoras de fundos de pensões na publicidade por si efectuada.

    Sets the principles and rules applicable to publicity by insurance undertakings, insurance intermediaries and pension funds management entities

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 58, II Série, Parte E, de 24 de Março de 2010
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    Estabelece a informação que deve ser divulgada sobre a política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização das empresas de seguros e resseguros e sociedades gestoras de fundos de pensões.

    Establishes the information on remuneration policies of managerial or supervisory bodies of insurance or reinsurance undertakings and pension funds management companies.

    ALT. SOFRIDAS POR: Parcialmente revogada pela Norma n.º 4/2022, de 26 de abril
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 71, II Série, Parte E, de 13 de Abril de 2010
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    Estabelece recomendações sobre a política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização das empresas de seguros e resseguros e sociedades gestoras de fundos de pensões.

    Establishes guidance on remuneration policies of managerial or supervisory bodies of insurance or reinsurance undertakings and pension funds management companies

    ALT. SOFRIDAS POR: Parcialmente revogada pela Norma n.º 4/2022, de 26 de abril
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    Altera a Norma Regulamentar n.º 11/2007 -R, de 26 de Julho, que estabelece o sistema de informação de pensões de acidentes de trabalho.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 11/2007 -R, de 26 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 118, II Série, Parte E, de 21 de Junho de 2010
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    Introduz alterações pontuais ao regime aplicável aos fluxos financeiros entre o Fundo de Acidentes de Trabalho e as empresas de seguros.

    Amends the regulation applicable to the financial flow between the workers compensation Fund and the insurance undertakings.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 12/2007 -R, de 26 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 118, II Série, Parte E, de 21 de Junho de 2010
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    Cálculo e Reporte das Provisões Técnicas com base em Princípios Económicos.

    Calculation and report of technical provisions based on economical principles.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 118, II Série, Parte E, de 21 de Junho de 2010
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