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    Norma de 27 de Outubro de 1975

    Estabelece um conjunto de disposiões para o ramo Acidentes de Trabalho.
    NormasNormas
    Norma n.º 70/1981, de 1 de Dezembro

    Estabelece o processo de cálculo da sobretaxa obrigatoriamente aplicável á cobertura complementar de Salário integral, no ramo acidentes de trabalho e fixa os escalões de salário médio.
    NormasNormas