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    Portaria nº 1069/99, de 10 de Dezembro / Ministério do Trabalho e da Solidariedade

    Actualiza o valor das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência dos regimes de segurança social. Revoga a Portaria nº 1018/98, de 4 de Dezembro

    REVOGA: Portaria nº 1018/98, de 4 de Dezembro
    REVOGADO POR: Portaria nº 1141-A/2000, de de 30 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 286/99, I Série-B
    LegislaçãoLegislação