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    Portaria nº 1514/2002, de 28 de Outubro / Ministério da Segurança Social e do Trabalho

    Actualiza as pensões de invalidez e de velhice, bem como as de sobrevivência, e as pensões de doença profissional de regimes de segurança Social.

    REVOGA: Portaria nº 1323-B/2001, de 30 de Novembro
    REVOGADO POR: Portaria nº 1362/2003, de 15 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 291, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    Aviso BP (74 KB)
    Aviso do Banco de Portugal nº 7/2002, de 31 de Dezembro de 2002 / Banco de Portugal

    Altera as disposições do Aviso n.º 12/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, de 23 de Novembro de 2001 (contabilização da amortização de ganhos e perdas actuariais relativos a pensões de reforma e de sobrevivência).

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 302 I Série-B, 1º Suplemento
    LegislaçãoLegislação