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    Portaria nº 788/84, de 9 de Outubro

    Aprova o regulamento dos seguros de renda-certa amortizações e dos seguros de vida temporários de capital decrescente a praticar pelo cofre de previdência das Forças Armadas.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 234, I Série
    LegislaçãoLegislação