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    Portaria nº 281/2013, de 28 de agosto / Ministério das Finanças, Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

    Determina os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações de referência que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário e revoga a Portaria n.º 241/2012, de 10 de agosto.

    REVOGA: Portaria nº 241/2012, de 10 de agosto
    REVOGADO POR: Portaria 266/2013, de 17 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 165, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Portaria nº 266/2014, de 17 de dezembro / Ministério das Finanças, Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

    Determina os valores dos coeficientes das remunerações de referência que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário e revoga a Portaria n.º 281/2013, de 28 de agosto.

    REVOGA: Portaria nº 281/2013, de 28 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 165, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Portaria nº 286-A/2014, de 31 de dezembro / Ministério das Finanças, Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

    Estabelece as normas de atualização das pensões mínimas do regime geral da segurança social para o ano de 2015.

    REVOGA: Portaria nº 108/2014 de 22 de maio
    REVOGA: Poraria 378-B/2013 de 31 de dezembro
    REVOGADO POR: Portaria n.º 65/2016, de 1 de abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 252, I Série, 2º Suplemento
    LegislaçãoLegislação