Calcula as bonificações dos prémios do Seguro de Colheitas com base nas tarifas de referência para o ano em curso.
Alteradas as alíneas G) e J) do nº 9 por Portaria nº 232-A/91, de 21 de março.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 59, I SérieE-B, 2º Suplemento

Altera as alíneas G) e J) do nº 9 da Portaria nº 202-A/91,de 12 de Março, que estabelece Normas Técnicas de execução do Seguro de Colheitas.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 67, I SérieE-B, Suplemento

Aprova a tarifa do seguro de colheitas e o regime de bonificações para a região autónoma dos Açores.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 202, III Série, de 03 de Setembro de 1991