Altera a Resolução do Conselho de Ministros nº 9-A/2002, de 12 de Janeiro que em execução da Lei nº 109-B/2001, de 27 de Dezembro, autoriza a emissão da dívida pública

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 195, I Série-B

Autoriza, em execução da Lei nº 109-B/2001, de 27 de Dezembro (Orçamento de Estado para 2002), a emissão da dívida pública

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 10, I Série-B, 1º Suplemento, de 12 de Janeiro de 2002

Autoriza a emissão de dívida pública, em execução do Orçamento do Estado, aprovado pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, e do Regime Geral da Emissão e Gestão da Dívida Pública, aprovado pela Lei n.º 7/98, de 3 de Fevereiro.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 112, I Série de 11 de Junho de 2010

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 170/2019, de 4 de dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 153/2019, de 17 de outubro
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 108/2019, de 13 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 122, I Série