Aprova a nova apólice Uniforme do Seguro de Colheitas para o Continente, na sequência da publicação da Portaria nº 430/97, de 01/97.

ALT.PRODUZIDAS EM: É revogada, na parte aplicável ao Contimente, a Norma n.º 24/1995 -R, de 20 de Outubro
REVOGADO POR: Norma n.º 6/1999 -R, de 11 de Junho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 210, III Série, de 11 de Setembro de 1997

Cria uma Moratória e Bonificação de Juros para os Agricultores atingidos por Calamidades.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 250/97, I Série-A

Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC).

REVOGA: Portaria nº 90/96, de 25 de Março
REVOGADO POR: Portaria nº 388/99, de 27 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 149/97, I Série-B