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    Delegação de poderes para autorização de despesas e pagamentos

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 14, II Série, Parte E, de 21 de Janeiro de 2010
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    Relatório e Contas de 2009.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 2.ª Série, nº 132, Parte E, de 9 de Julho de 2010
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    Relatório e Contas de 2010.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 2.ª Série, n.º 96, Parte E, de 18 de Maio de 2011
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    Relatório e Contas de 2008.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 2.ª Série, n.º 77, Parte E, de 11 de Setembro de 2009
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    Relatório e Contas de 2007.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 2.ª Série, n.º 124, de 30 de Junho de 2008
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    Relatório de Contas de 2011.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 2.ª Série, n.º 122, Parte E, de 26 de junho de 2012
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    FAT - delegação de poderes para aprovação de prestações e reembolsos e autorização de despesas e pagamentos

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 57, II Série, Parte E, de 21 de março de 2013
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    FAT - subdelegação de poderes na responsável pelo Departamento para aprovação de prestações e reembolsos e autorização de despesas.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 57, II Série, Parte E, de 21 de março de 2013
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    FAT - subdelegação de poderes na estrutura hierárquica para aprovação de prestações e reembolsos e autorização de despesas.

    REVOGADO POR: Despacho nº 910/2016, de 7 de dezembro de 2015
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 57, II Série, Parte E, de 21 de março de 2013
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    Relatório de atividade e contas anuais 2013.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 90, II Série, Parte E, de 12 de maio de 2014
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