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    Altera a Portaria nº. 1152-E/94, de 27 de Dezembro (estabelece regras relativas às aplicações dos fundos de pensões).

    REVOGADO POR: Portaria nº 293/99, de 28 de Abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 25/98, I Série-B
    LegislaçãoLegislação