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Portaria nº 388/99, de 27 de Maio / Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas.
Revoga a Portaria nº 430/97, de 1 de Julho.
REVOGA:
Portaria nº 430/97, de 1 de Julho
REVOGADO POR:
Portaria nº 907/2004, de 26 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 123/99, I Série-B
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Legislação
Portaria nº 907/2004, de 26 de Julho / Ministério das Finanças, Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC). Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004. Remete para o Decreto-Lei nº 20/96, de 19 de Março.
ALT. SOFRIDAS POR:
Portaria nº 395/2005, de 7 de Abril
APLICADO POR:
Despacho Conjunto nº 449/2004, de 15 de Julho
REVOGA:
Portaria nº 388/99, de 27 de Maio, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria nº 293-A/2002, de 18 de Março.
REVOGADO POR:
Portaria nº 318/2011, de 30 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 174, I Série-B
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