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Decreto Regulamentar nº 12/80, de 8 de Maio
Procede à revisão da lista das doenças profissionais actualmente em vigor.
REVOGA:
Decreto-Lei nº 437/73, de 25 de Agosto
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 106, I Série
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Legislação
Decreto-Lei nº 195/80, de 20 de Junho
Actualização das Pensões devidas por acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Altera o artigo 1º do Decreto-Lei nº 668/75, de 24 de Novembro, coma nova redacção que lhe foi dada pelos decretos-leis nº 456/77, de 2 de Novembro e nº 286/79, de 13 de Agosto
FONTE INFORMAÇÃO:
DR 140, I Série
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Legislação
Decreto-Lei nº 231/80, de 16 de Julho
Dá nova redacção ao Artigo 2º do Decreto-Lei nº 459/79, de 23 de Novembro - Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 162, I Série
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Legislação
Portaria nº 906/80, de 28 de Outubro
Cria uma comissão permanente para a revisão daTabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.
REVOGA:
Portaria de 8 de Julho de 1969, publicada no Diário do Governo, II Série de 30 de Julho de 1969
REVOGADO POR:
Portaria nº 690/88, de 14 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 250, I Série
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Legislação
Despacho Normativo nº 122/80, de 11 de Abril
Define o Critério a seguir na actualização das das pensões devidas por acidentes de trabalho ou doença profissional.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 85, I Série
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