Instruções quanto á forma de cobrança aos segurados, da percentagem sobre os respectivos prémios, destinada ao Fundo de Garantia Automóvel, sua contabilização e liquidação.

REVOGA: Norma n.º 32/1979, de 10 de Dezembro

Estabelece, a partir de 1/7/82, os novos valores do custo de apólice, do custo de acta, dos encargos e dos prémios mínimos

Difere a data da aplicação da Norma n.º 46/1982, de24 de Maio relativa a custo de apólice, encargos e prémios mínimos e presta esclarecimentos em relação ao seguro de Assistência em Viagem e aos ramos Vida e Acidentes Pessoais.

REVOGADO POR: Norma n.º 151/1988, de 27 de Julho

Regulamenta o sistema de pagamento às seguradoras das bonificações dos prémios do seguro de Colheitas e a sua contabilização

Regulamenta os procedimentos a seguir em relação ao FGA no que respeita, nomeadamente, aos recibos de prémios, contabilização e pagamento.

REVOGADO POR: Norma n.º 1/1981, de 29 de Janeiro

Aprova, relativamente ao seguro de Ocupantes de Viaturas do ramo Acidentes Pessoais, as novas condições especiais à apólice uniforme, as normas gerais de aceitação de riscos e as tabelas de prémios.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 34/1983, de 4 de Abril
REVOGA: Revoga as disposições relativas a esta matéria constantes das alterações à tarifa uniforme do ramo acidentes pessoais aprovadas pela Norma n.º 22/1979, de 13 de Agosto

Concessão de autorização à Companhia de Seguros Portugal Previdente para explorar, no ramo vida, o seguros temporários com reembolso de prémios.