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Portaria nº 53/2021, de 10 de março / Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2022.
REGULAMENTA:
Decreto-Lei nº 187/2007, de 10 de outubro
REVOGA:
Portaria nº 50/2019,de 8 de fevereiro
REVOGA:
artigo 2.º da Portaria nº 30/2020, de 31 de janeiro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 53, I Série
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Portaria nº 307/2021, de 17 de dezembro / Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2023.
REGULAMENTA:
Decreto-Lei nº 187/2007, de 10 de outubro
REVOGA:
Portaria nº 30/2020,de 31 de janeiro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 243, I Série, de 17-12-2021
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Portaria nº 294/2021, de 13 de dezembro / Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
REGULAMENTA:
Lei nº 53-B/2006, de 29 de dezembro
REVOGA:
Portaria nº 27/2020, de 31 de janeiro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 239, I Série, de 13-12-2021
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