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    Decreto Regulamentar nº 58/79, de 25 de Setembro

    Instituti o Fundo de Garantia Automóvel, integrado no Instituto Nacional de Seguros

    REVOGA: Decreto-Lei nº 166/75, de 28 de Março
    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 222, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Despacho e Declaração de 23 de Agosto de 1979

    Nomeação da Comissão de Fiscalização do Instituto Nacional de Seguros: Presidente - Dr. João Pinto Ribeiro;
    Revisor Oficial de Contas - David Duarte Lopes;
    Representante dos Trabalhadores - Maria de Lurdes Mesquita Gomes.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 201, II Série, de 31 de Agosto de 1979
    LegislaçãoLegislação