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    Portaria nº 1451/2002 (29 KB)

    Estabelece um conjunto de regras e limites relativos à composição do património dos fundos de poupança.

    ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 176/2018, de 20 de junho
    APLICA: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 260, I Série-B
    LegislaçãoLegislação

    Certifica a constituição e publica o regulamento de gestão do Fundo de Pensões PPR/E - património Reforma Garantido. A entidade gestora é a SGF - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 284, III Série, Parte A, de 9 de Dezembro de 2002
    LegislaçãoLegislação

    Certifica a constituição e publica o regulamento de gestão do Fundo de Pensões PPR/E - Património Reforma Equilibrado. A entidade gestora é a SGF - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 284, III Série, Parte A, de 9 de Dezembro de 2002
    LegislaçãoLegislação

    Regulamento de gestão do Fundo de pensões Poupança Reforma/Educação BBVA Solidez PPR/E. A entidade gestora é a BBVA Fundos, Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 291, III Série, de 17 de Dezembro de 2002
    LegislaçãoLegislação

    Certifica a alteração dos artigos 2 e 3 do regulamento de gestão do Fundo de Pensões PPR/E Praemium V

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 300, III Série, Parte A, de 28 de Dezembro de 2002
    LegislaçãoLegislação