Altera a Portaria nº 111/94 (2ª Série), de 30 de Junho.

ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 111/94 (2ª Série), de 30 de Junho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 6/97, II Série, de 8 de Janeiro

Altera a Portaria nº 1152-D/94, de 27 de Dezembro (Adequa as Regras relativas ao Cálculo, à Diversificação, Localização e Consequncia dos Activos Representativos das Provisões Técnicas, às Normas Estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 102/94 de 20 de Abril).

REVOGADO POR: Portaria nº 299/99, de 30 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R nº 68/97, I Série-B

Autoriza a constituição de uma sociedade anónima de seguros com a denominação de VIA DIRECTA - Companhia de Seguros, S.A., para explorar nos ramos "Não Vida", os seguros Automóvel, Assistência em Viagem e Protecção Jurídica.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 274, II Série, de 26 de Novembro

É autorizada, sem prejuízo da conformidade legal dos actos estranhos à actividade seguradora, a alteração do objecto social e demais disposições do contrato social da sociedade resultante da transformação da Imocascais - Gestão Mobiliária e Imobiliária, Lda., conformando-se aos requisitos das sociedades de seguros, para a exploração de seguros dos ramos "Não Vida", nos termos legais e regulamentares em vigor, ficando o início da actividade da seguradora resultante da transformação - MAPFRE Seguros Gerais, S.A. - dependente do recebimento, pela sociedade constituenda, da carteira a transferir da sucursal, em Portugal, da MAPFRE Seguros Generales, Companhia de Seguros y Reaseguros, S.A..

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 300/97, II Série, de 30 de Dezembro