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    Estabelece os procedimentos para os GFIA que optem por ser abrangidos pela Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho.

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 132, de 16 de maio de 2013
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Estabelece um procedimento para determinar o Estado-Membro de referência de um GFIA extra-UE nos termos da Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho.

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 132, de 16 de maio de 2013
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários