Resultado de pesquisa:
Filters

Resultados (2)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 2
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
Filtrar resultados

Dispersão por Autores

Dispersão por Descritores

Dispersão por Data Publicação

Tipo de documento

  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
    • X
    Dados para exportação
    Norma n.º 10/1978, de 6 de Novembro

    Cria o seguro de Acidentes de Trabalho de trabalhadores por conta própria.

    REVOGADO POR: Norma n.º 15/1994 -R, de 29 de Novembro
    NormasNormas
    Norma n.º 9/1979, de 22 de Janeiro

    Concessão de autorização à Mútua dos Pescadores para explorar no Ramo acidentes de trabalho, o seguro trabalhador por conta própria
    NormasNormas