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    Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei nº 196/2003, de 23 de Agosto, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2000/53/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro, relativa aos veículos em fim de vida

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 196/2003, de 23 de Agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 69, I Série
    LegislaçãoLegislação