Actualiza o valor das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência dos regimes de segurança social. Revoga a Portaria nº 1018/98, de 4 de Dezembro

REVOGA: Portaria nº 1018/98, de 4 de Dezembro
REVOGADO POR: Portaria nº 1141-A/2000, de de 30 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 286/99, I Série-B

Amplia e define em termos e âmbitos precisos, a acção do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 109/99, I Série-A

Por despacho do Secretário de Estado da Saúde de 6 de Outubro de 1999, foi homologado o protocolo celebrado na mesma data entre o Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde e a Associação Portuguesa de Seguradores, que regula o pagamento das dívidas das seguradoras às instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde por cuidados de saúde prestados a beneficiários de seguros.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 274/99, II Série, de 24 de Novembro

Procede à reformulação e aperfeiçoamento global da regulamentação das doenças profissionais em conformidade com o novo regime jurídico aprovado pela Lei nº. 100/97, de 13 de Setembro, e no desenvolvimento do regime previsto na Lei nº. 28/84, de 14 de Agosto.

REVOGADO POR: Lei nº 98/2009, de 4 de setembro
REVOGADO POR: com a entrada em vigor das normas regulamentares do Código do Trabalho aprovado pela Lei nº 99/2003, de 27 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 152/99, I Série-A