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Despacho nº 911/2016, de 7 de dezembro de 2015 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Despacho da Direção do Fundo de Garantia Automóvel (FGA) - Subdelegação de poderes para aprovação de processos de sinistros e de reembolsos, judiciais e extrajudiciais e para validação de indemnizações e autorização de despesas
REVOGA:
Despacho, de 4 de julho de 2014
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 12, II Série, Parte E, de 19 de janeiro de 2016
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Despacho nº 101/2016, de 7 de dezembro de 2015 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Subdelegação de poderes no diretor do Fundo de Garantia Automóvel (FGA) para aprovação de processos de sinistros e de reembolsos judiciais e extrajudiciais e para validação de indemnizações e autorização de despesas, de 7 de dezembro de 2015
REVOGA:
Deliberação nº 1625/2012, de 13 de setembro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 2, II Série, de 5 de janeiro de 2016
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Despacho nº 10585/2017, de 5 de junho de 2017 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Despacho nº 2/2017, de 5 de junho - Subdelegação de poderes na Estrutura do FGA para Aprovação de Processos de Sinistros e de Reembolsos, Judiciais e Extrajudiciais e para Validação de Indemnizações e Autorização de Despesas
REVOGA:
Despacho FGA nº 8/2015, de 7 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 12, II Série, Parte E, de 5 de dezembro de 2017
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