Estabelece as percentagens sobre os prémios de seguro dos ramos incêndio, agrícola e pecuário, a favor do S.N.B., bem como o respectivo procedimento contabilístico e registos de cobranças.

REVOGADO POR: Norma n.º 16/2001 -R, de 22 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 124, 3.ª Série, de 30 de Maio de 1979

Define os procedimentos gerais relativos ao SNB e uniformiza os procedimentos de pagamento e envio de informação.

REVOGA: Norma n.º 18/1979 de 12 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 6/2002, Diário da República n.º 23, 2.ª Série, de 28 de Janeiro de 2002

Fixa as comissões de mediação e de cobrança para os seguros de Colheitas e Pecuário e as comissões de corretagem para os seguros Marítimo (cascos), Seguro de Crédito, Colheitas e Pecuário.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 21/1979, de 29 de Maio

Aprova os textos da apólice uniforme do Seguro de Colheitas assim como as instruções tarifárias para 1980.

ALT. SOFRIDAS POR: Substituída pela Norma n.º 10/1985, de 13 de Fevereiro
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 6/1981, de 27 de Março

Aprova o regulamento do pool do Seguro de Colheitas.

Ramo agrícola e pecuário - Alterações à apólice uniforme do Seguro de Colheitas e condições tarifárias para 1981.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 9/1983, de 21 de Janeiro
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 20/1980, de 6 de Junho

Aprova e põe em vigor as condições gerais da apólice uniforme do Seguro de Pecuário e a respectiva tarifa de referência.

REVOGADO POR: N.º 1 revogado pela Norma n.º 173/1987, de 31 de Dezembro

Deixa de ser coinsiderada como uniforme a apólice do ramo Outros Danos em Coisas da modalidade Pecuário

REVOGA: N.º 1 da Norma n.º 25/1982, de 30 de Março

Concessão de autorização às companhias de seguros Aliança Seguradora, Bonança, Fidelidade-Grupo Segurador, Império, Mundial Confiança, Portugal, Portugal Previdente, O Trabalho, Tranquilidade Seguros, Pearl Assurance Company Limited para explorarem o seguro pecuário.

Cancelamento da autorização à Scottish Union & Nacional Insurance Company para explorar o ramo agrícola e pecuário