Filtrar resultados
Dispersão por temas
Dispersão por Autores
Dispersão por Descritores
Dispersão por Descritores
- ACIDENTE DE VIAÇÃO (1)
- ACTIVIDADE TRANSFRONTEIRIÇA (1)
- ASSISTÊNCIA (2)
- ASSISTÊNCIA EM VIAGEM (2)
- COMERCIALIZAÇÃO À DISTÂNCIA (6)
- CONSUMIDOR (11)
- CONTRATO (5)
- COOPERAÇÃO EUROPEIA (6)
- DANO DE MORTE (1)
- DANO MATERIAL (1)
- DANO NÃO PATRIMONIAL (1)
- DIREITO COMUNITÁRIO (4)
- DIREITO INTERNO (4)
- EMBARCAÇÃO (1)
- EMBARCAÇÃO DE RECREIO (1)
- EMBARCAÇÃO MERCANTE (1)
- INDEMNIZAÇÃO (2)
- INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (1)
- LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (6)
- MERCADO INTERNO (5)
- PESSOA COM DEFICIÊNCIA (2)
- PORTOS (1)
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (6)
- PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR (12)
- RAMO VIDA (5)
- RECLAMAÇÃO (2)
- SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL (1)
- SERVIÇOS FINANCEIROS (6)
- SISTEMA DE PAGAMENTO (1)
- TRANSFERÊNCIA DE CAPITAIS (1)
- TRANSPARÊNCIA (1)
- TRANSPORTE MARÍTIMO (1)
- TRANSPORTE RODOVIÁRIO (1)
Tipo de documento
- Act. Comunitários (12)