Norma n.º 3/2001 -R, de 14 de Fevereiro : EMPRESAS DE SEGUROS CÁLCULO E CONSTITUIÇÃO DA MARGEM DE SOLVÊNCIA E DO FUNDO DE GARANTIA / Instituto de Seguros de Portugal
Despacho nº 5957/2001 (2ª. Série), do SETF, de 13 de Março