Portaria nº 1453/2002, de 11 de Novembro / Ministério das Finanças, Ministério da Educação, Ministério da Ciência e do Ensino Superior, Ministério da Saúde e Ministério da Segurança Social e do Trabalho
Portaria nº 1452/2002, de 11 de Novembro / Ministério das Finanças, Ministério da Ciência, Ministério do Ensino Superior