Define as regras relativas ao cálculo e constituIção da margem de solvência e do fundo de garantia das empresas de seguros e os elementos que a esse respeito devem ser enviados ao ISP.

REVOGA: Norma n.º 27/1995 -R, de 14 de Dezembro
REVOGA: Norma n.º 4/1997 -R, de 20 de Fevereiro
REVOGADO POR: Norma n.º 3/1999 -R, de 24 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 73, III Série, de 27 de Março de 1998

Define as regras relativas ao cálculo e constituição da margem de solvência e do fundo de garantia das sociedades gestoras de fundos de pensões e os elementos que a esse respeito devem ser enviados ao ISP.

REVOGA: Norma n.º 28/1995 -R, de 14 de Dezembro
REVOGA: Norma n.º 5/1997 -R, de 20 de Fevereiro
REVOGADO POR: Norma n.º 2/1999 -R, de 24 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 73, III Série, de 27 de Março de 1998