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    Norma nº 12/1992 (34 KB)
    Norma n.º 12/1992, de 15 de Janeiro

    Suprime o plano estatístico de Acidentes de Trabalho.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 28, III Série, de 03 de Fevereiro de 1992
    NormasNormas
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    Deliberação nº 450/2012 (Norma n.º 1/2012 -A), de 1 de março de 2012 / Instituto de Seguros de Portugal

    Norma de autorização n.º 1/2012 -A: autorização para alargamento da atividade - modalidade «acidentes de trabalho» do ramo Não Vida «acidentes» da BES, Companhia de Seguros, S. A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 58, II Série, Parte E, de 21 de março de 2012
    LegislaçãoLegislação
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    Deliberação nº 732/2013 (Norma n.º 1/2013 -A), de 21 de fevereiro / Instituto de Seguros de Portugal

    Norma de Autorização 1/2013 -A - Prorrogação do prazo de autorização para alargamento da atividade - modalidade "acidentes de trabalho" do ramo Não Vida "acidentes" da BES, Companhia de Seguros, S. A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 48, II Série, Parte E, de 8 de março de 2013
    LegislaçãoLegislação
    Norma n.º 108/1983, de 28 de Dezembro

    Aprova a tabela de prémios mínimos para o ramo Acidentes de Trabalho, que anexa, e fixa a data da sua entrada em vigor.

    REVOGADO POR: Norma n.º 151/1988, de 27 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 23, III Série, de 27 de Janeiro de 1984
    NormasNormas
    Norma n.º 6/1983, de 18 de Janeiro

    Concessão de autorização à Companhia Europeia de Seguros para explorar, no ramo acidentes de trabalho, o seguro de acidentes em serviço (subscritores da Caixa Geral de Aposentações)
    NormasNormas