1.		Norma n.º 10/1979, de 12 de Fevereiro : AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAR O SEGURO DE CAUÇÕES / Instituto Nacional de Seguros Resumo: Concessão de autorização ao Grupo Segurador MAS para explorar o Seguro de cauções.
2.		Norma n.º 55/1982, de 17 de Junho : RAMO CAUÇÕES / Instituto Nacional de Seguros Resumo: Concessão de autorização à Aliança Seguradora para adoptar novas condições geras nas apólices do ramo cauções