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    Norma n.º 3/2016 -R, de 12 de maio

    Elementos e informações que devem acompanhar a comunicação prévia dos projetos de aquisição, de aumento e de diminuição de participação qualificada em empresa de seguros ou de resseguros e em sociedade gestora de fundos de pensões e a comunicação da constituição de ónus ou encargos sobre participação qualificada em empresa de seguros ou de resseguros e em sociedade gestora de fundos de pensões.

    REVOGA: Norma n.º 18/2010 -R, de 25 de novembro
    REVOGADO POR: Norma n.º 3/2021 -R, de 13 de abril
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 104, II Série, Parte E, de 31 de maio de 2016
    NormasNormas
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    Norma n.º 8/2016 -R, de 16 de agosto

    Regula a prestação de informação pelas entidades supervisionadas à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) para efeitos do exercício das competências de supervisão que lhe estão legalmente cometidas.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 1/2018 -R, de 11 de janeiro
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 10/2020 -R, de 3 de novembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 4/2022 -R, de 26 de abril
    ALT. SOFRIDAS POR: revogados o n.º 2 do artigo 28.º, as alíneas e) e f) do n.º 2 do artigo 33.º e o anexo V pela Norma n.º 7/2022 -R, de 7 de junho
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 7/2022 -R, de 7 de junho
    REVOGA: Norma n.º 11/2008 -R, de 30 de outubro
    REVOGA: Norma n.º 13/2001 -R, de 22 de novembro
    REVOGA: n.º 3 da Norma n.º 16/1995 -R, de 12 de setembro
    REVOGADO POR: Norma Regulamentar n.º 4/2023, de 11 de julho, mantendo-se em vigor o regime transitório previsto no artigo 7.º da Norma Regulamentar n.º 10/2020 -R, de 3 de novembro.
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 165, II Série, Parte E, de 29 de agosto de 2016
    NormasNormas
    Norma (Descarregar)
    Norma n.º 10/2016 -R, de 15 de setembro

    Estabelece o regime contabilístico aplicável às empresas de seguros e de resseguros sujeitas à supervisão da ASF, constante do Plano de Contas para as Empresas de Seguros (PCES).

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 3/2018 -R, de 29 de março
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 2/2021 -R, de 2 de março
    REVOGA: Norma n.º 15/2000 -R, de 23 de Novembro
    REVOGA: Norma n.º 19/1994 -R, de 6 de Dezembro
    REVOGA: Norma n.º 4/2007 -R, de 27 de Abril
    REVOGADO POR: Norma n.º 9/2022 -R, de 2 de novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 183, II Série, Parte E, de 22 de setembro de 2016
    NormasNormas