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    Dados para exportação
    Portaria 293-A/2002 (181 KB)
    Portaria nº 293-A/2002, de 18 de Março / Ministério das Finanças, Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoridades Climáticas (SIPAC), aprovado em anexo à Portaria nº 388/99, de 27 de Maio.

    REVOGA: Portarias nºs 388/99, de 27 de Maio, 47/2000, de 3 de Fevereiro, 207/2000, de 6 de Abril e 282/2001, de 29 de Março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 65, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    Norma n.º 17/2002 -R de 8 de Julho

    Aprova as novas condições gerais e especiais uniformes do seguro de colheitas para Portugal Continental

    REVOGA: Norma n.º 6/1999 -R, de 11 de Junho; Norma n.º 6/2001 -R, de 26 de Junho
    REVOGADO POR: Norma n.º 4/2004 -R, de 24 de Agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 38/2002, Diário da República nº 181, II Série, de 8 de Agosto de 2002
    NormasNormas
    Circular nº 27/2002 (16 KB)
    Circular n.º 27/2002, de 8 de Julho
    CircularesCirculares