Aprova o Regime Jurídico das Sociedades Anónimas Europeias

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 2, I Série-A

Relativa à fusão das sociedades anónimas.

ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2013/24/UE, de 13 de maio de 2013
ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2014/59/UE,de 15 de maio de 2014
REVOGADO POR: Diretiva (UE) 2017/1132, de 14 de junho de 2017
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 110, de 29 de Abril de 2011

Relativa a determinados aspetos do direito das sociedades.

ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva (UE) 2019/1023, de 20 de junho de 2019
REVOGA: Diretiva 2005/56/CE, de 26 de Outubro de 2005
REVOGA: Diretiva 89/666/CEE, de 21 de Dezembro de 1989
REVOGA: Directiva 2011/35/UE, de 5 de Abril de 2011
REVOGA: Diretiva 82/891/CEE, de 17 de Dezembro de 1982
REVOGA: Diretiva 2012/30/UE, de 25 de outubro de 2012
REVOGA: Directiva 2009/101/CE, de 16 de Setembro de 2009
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 169, de 30 de junho de 2017

Sobre os regimes de reestruturação preventiva, o perdão de dívidas e as inibições, e sobre as medidas destinadas a aumentar a eficiência dos processos relativos à reestruturação, à insolvência e ao perdão de dívidas, e que altera a Diretiva (UE) 2017/1132 (Diretiva sobre reestruturação e insolvência) (Texto relevante para efeitos do EEE.)

ALT.PRODUZIDAS EM: Diretiva (UE) 2017/1132, de 14 de junho de 2017
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 172, de 26 de junho de 2019