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    Dados para exportação
    Portaria da Secretaria de Estado do Tesouro, de 27 de Dezembro de 1989 / Secretaria de Estado do Tesouro

    Altera as percentagens dos activos representativos das provisões técnicas a serem respeitadas pelas seguradoras a partir de 31 de Dezembro de 1989.
    Mapa constante do nº 1 do artigo 15º do Decreto-Lei nº 98/82, de 7 de Abril, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1º do DEcreto-Lei nº 125/86, de 2 de Junho
    Substituí a Portaria nº 555/88, de 17 de Agosto.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 20, II Série, de 24 de Janeiro de 1990
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