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    Portaria nº 360/2002, de 5 de Abril / Ministério das Finanças

    Define os procedimentos a adoptar pelas sucursais financeiras de instituições de crédito e sociedades financeiras residentes em território português e instaladas nas zonas francas da Madeira e da Ilha de Santa Maria

    FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 80, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    Aviso BP (74 KB)
    Aviso do Banco de Portugal nº 7/2002, de 31 de Dezembro de 2002 / Banco de Portugal

    Altera as disposições do Aviso n.º 12/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, de 23 de Novembro de 2001 (contabilização da amortização de ganhos e perdas actuariais relativos a pensões de reforma e de sobrevivência).

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 302 I Série-B, 1º Suplemento
    LegislaçãoLegislação