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    Aprova normas processuais e critérios para a avaliação prudencial dos projectos de aquisição e de aumento de participações qualificadas em entidades do sector financeiro, transpondo a Directiva n.º 2007/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 102, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n. ° 648/2012

    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2017/2401, de 12 de dezembro de 2017
    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (UE) 648/2012, de 4 julho 2012
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 176, de 26 de junho de 2013
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (UE) 575/2013, de 26 de junho de 2013
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 347, de 28 de dezembro de 2017
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários