Estabelece normas técnicas de execução no que se refere aos procedimentos a utilizar para a concessão de aprovação pelas autoridades de supervisão para a utilização de elementos dos fundos próprios complementares nos termos da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.

APLICA: Directiva 2009/138/CE, de 25 de novembro de 2009
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 79, de 25 de março de 2015

Altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 680/2014 que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito ao relato para fins de supervisão das instituições relativamente aos modelos, instruções e definições.

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento de Execução (UE) 680/2014, de 16 de abril
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 205, de 31 de julho de 2015

Altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 680/2014 que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito ao relato para fins de supervisão das instituições de acordo com o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativamente à oneração de ativos, ao modelo único de dados e às regras de validação.

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento de Execução (UE) 680/2014, de 16 de abril
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 14, de 21 de janeiro de 2015

Altera o Regulamento de Execução (UE) n. o 680/2014 que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito ao relato para fins de supervisão das instituições de acordo com o Regulamento (UE) n. o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento de Execução (UE) 680/2014, de 16 de abril
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 48, de 20 de fevereiro de 2015

Regula os pedidos de aprovação para a utilização de medidas relativas aos requisitos quantitativos.

Regulates the approval requests for the use of measures regarding quantitative requirements.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 6/2020 -R, de 4 de junho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 254, II Série, Parte E, de 30 de dezembro de 2015

Pedidos de aprovação para a utilização de medidas relativas aos requisitos quantitativos no âmbito do regime Solvência II.

Applications for approval of the use of measures regarding the quantitative requirements foreseen in the Solvency II regime.