Estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 284, de 30 de Outubro de 2009

Altera o Regulamento (CE) n.o 883/2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social, e determina o conteúdo dos seus anexos.

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 883/2004, de 29 de Abril de 2004
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 284, de 30 de Outubro de 2009

Relativo à coordenação dos sistemas de segurança social

ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 988/2009, de 16 de Setembro de 2009
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 166, de 30 de Abril de 2004

Tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços.

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 275/E, de 12 de Outubro de 2010

Relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia

ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento Delegado (UE) 2015/1342, de 22 de abril de 2015
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 174, de 26 de junho de 2013

Relativo a um Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP)

APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2021/897, de 4 de março de 2021
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 198, de 25 de julho de 2019