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    Directiva do Conselho de 30 de Maio de 1978 relativa à coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas em matéria de Co-Seguro Comunitário.

    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 151, de 7 de Junho de 1978
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Directiva do Conselho de 22 de Junho de 1987 relativa à coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas respeitantes ao Seguro de Protecção Jurídica.

    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 185, de 4 de Julho de 1987
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    88/357/cee(380 KB)

    Segunda Directiva do Conselho de 22 de Junho de 1988 relativa à coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas respeitantes ao Seguro Directo Não Vida, que fixa disposições destinadas a facilitar o Exercício da Livre Prestação de Serviços e que altera a Directiva 73/239/CEE.

    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2005/14/CE, de 11 de Maio de 2005
    ALT. SOFRIDAS POR: Decisão 2003/20/CE, de 27 de Dezembro de 2003
    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 90/618/CEE, de 8 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 172, de 4 de Julho de 1988
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Directiva do Conselho de 8 de Novembro de 1990 que altera, em especial no que respeita ao Seguro de Responsabilidade Civil Automóvel, a Directiva 73/239/CEE e a Directiva 88/357/CEE, relativas à coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas respeitantes ao Seguro Directo Não Vida.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 73/239/CEE, de 24 de Julho de 1973
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 88/357/CEE, de 22 de Junho de 1988
    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 330, de 29 de Novembro de 1990
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    98/29/CE

    Relativa à harmonização das principais disposições aplicáveis ao seguro de crédito à exportação para as operações com cobertura a médio e a longo prazo.

    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 148, de 19 de Maio de 1998
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    2000/26/CE

    Relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil relativo à circulação de veículos automóveis e que altera as Directivas 73/239/CEE e 88/357/CEE, do Conselho.
    (Quarta Directiva sobre o seguro automóvel).

    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2005/14/CE, de 11 de Maio de 2005
    REVOGADO POR: Directiva 2009/103/CE, de 16 de Setembro de 2009
    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 181, de 20 de Julho de 2000
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Adapta à Decisão 1999/468/CE as disposições relativas aos comités que assistem a Comissão no exercício das suas competências de execução previstas em actos do Conselho adoptados pelo procedimento consultivo (maioria qualificada)

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 122, de 16 de Maio de 2003
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários