| 1. | | Resumo: Institui o seguro Agrícola de Colheitas. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 92/84 de 26 de Março (Artigos 5º e 12º)
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 382/85, de 30 de Setembro (Artigo 12º)
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei n.º 331/87, de 30 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 219, I Série
REGULAMENTADO POR: Despacho Normativo nº 144/80, de 17 de Abril
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 283/90, de 18 de Setembro
RECTIFICADO POR: Declaração n.º 238/79, de 15 de Outubro
RECTIFICADO POR: Declaração n.º 247/79, de 25 de Outubro |  |
| 2. | | Resumo: Regulamenta o Fundo Madeirense do Seguro de Colheitas. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto Regulamentar Regional nº 22/87/M, de 10 de Outubro. Remete para o Decreto Legislativo Regional 2/83/M, de 7 de Março.
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto Regulamentar Regional nº 25/93/M, de 19 de Agosto, nos seus artigos 1º, 2º, 4º a 7º, 12º, 19º, 22º, 24º e 30º
ALT. SOFRIDAS POR: Alterado o artigo 28º e revogados os artigos 34º e 35º, por Decreto Regulamentar Regional nº 13/85/M, de 11 de Julho
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto Regulamentar Regional nº 12/99/M, de 3 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 65, I Série | |
| 3. | | Resumo: Institui na Região Autónoma da Madeira, o Fundo Madeirense do Seguro de Colheitas. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 54, I Série
REVOGA: Decreto Regional nº 20/79/M, de 18 de Setembro (criou o Fundo de Previdência Agro-Pecuário) com excepção do regime adoptado no que respeita ao seguro pecuário. u | |
| 4. | | Resumo: Estabelece o novo regime jurídico do seguro agrícola de colheitas. ALT. SOFRIDAS POR: alterado o Artigo 10.º pelo Decreto-Lei nº 253/91, de 18 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 216, I Série
REVOGA: Decreto-Lei nº 395/79, de 21 de Setembro, bem como toda a respectiva legislação complementar
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 20/96, de 19 de Março | |
| 5. | | Resumo: Aprova o regulamento do seguro de Colheitas - especifica quais as culturas abrangidas pelo seguro, as suas limitações em termos de localização, anos de cultivo e idade de plantação.
Regulamenta as atribuições do Fundo de Compensação do Seguro de Colheitas. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 225, I Série, Suplemento | |
| 6. | | Resumo: Estabelece o regime jurídico do seguro de colheitas e do seguro pecuário. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 277/94, I Série-A
REVOGA: Decreto Legislativo Regional nº 17/89/A, de 20 de Setembro ; Decreto Legislativo Regional nº 11/91/A, de 10 de Agosto ; Decreto Legislativo Regional nº 20/92/A, de 21 de Outubro
REVOGADO POR: Decreto Legislativo Regional nº 32/2004/A, de 9 de Julho | |
| 7. | | Resumo: Institui um sistema integrado de protecção contra as aleatoriedades Climáticas (SIPAC) e atribui a responsabilidade de execução ao Instituto Financeiro de Apoio ao desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP). ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 23/2000, de 2 de Março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 67/96, I Série-A
REVOGA: Decreto-Lei nº 253/91, de 18 de Julho
REVOGA: Decreto-Lei nº326/95 de 5 de Dezembro
REVOGA: Decreto-Lei nº 283/90 de 18 de Setembro
REVOGADO POR: Revogado com exceção dos arts. 6.º a 11.º pelo Decreto-Lei nº 162/2015, de 14 de agosto | |
| 8. | | Resumo: Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas.
Revoga a Portaria nº 430/97, de 1 de Julho. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 123/99, I Série-B
REVOGA: Portaria nº 430/97, de 1 de Julho
REVOGADO POR: Portaria nº 907/2004, de 26 de Julho | |
| 9. | | Resumo: Extingue o Fundo de Compensação do Seguro de Colheitas.
Seguros de Colheitas - indemnizações devidas às seguradoras, no âmbito da extinção do ex-Fundo de Compensação do Seguro de Colheitas (FCSC). FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 161/99, II Série, de 13 de Julho | |
| 10. | | Resumo: Aprova a tarifa do seguro de colheitas e o regime de bonificações para a região autónoma dos Açores. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 202, III Série, de 03 de Setembro de 1991 |  |
