1. | Norma n.º 79/1981, de 31 de Dezembro : RAMO VIDA - PLANO DE POUPANÇA TRANQUILIDADE / Instituto Nacional de SegurosResumo: Concessão de autorização à Tranquilidade Seguros para explorar, no ramo vida, o seguro misto com participação nos resultados, conjuntamente com os seguros adicionais temporário e renda certa constante ou crescente, complementar de invalidez total e permanente e complementar em caso de morte ou invalidez ou acidente, sob a designação comercial de Plano de poupança tranquilidade. | ||
2. | Norma n.º 1/1982, de 7 de Janeiro : APÓLICES UNIFORMES - COBERTURAS COMPLEMENTARES / Instituto Nacional de SegurosResumo: Permite às seguradoras a introdução, nas apólices uniformes, de coberturas adicionais ou complementares, mediante aprovação prévia, por parte do INS, do respectivo clausulado e tarifação. |