Despacho da Direção do Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT) - Subdelegação de poderes na estrutura hierárquica para aprovação de prestações e reembolsos e autorizações de despesas

REVOGA: Despacho nº 4212/2013, de 28 de fevereiro
REVOGADO POR: Despacho nº 9868/2018, de 4 de outubro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 57, II Série, Parte E, de 19 de janeiro de 2016

Despacho da Direção do Fundo de Garantia Automóvel (FGA) - Subdelegação de poderes para aprovação de processos de sinistros e de reembolsos, judiciais e extrajudiciais e para validação de indemnizações e autorização de despesas

REVOGA: Despacho, de 4 de julho de 2014
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 12, II Série, Parte E, de 19 de janeiro de 2016

Subdelegação de poderes no diretor do Fundo de Garantia Automóvel (FGA) para aprovação de processos de sinistros e de reembolsos judiciais e extrajudiciais e para validação de indemnizações e autorização de despesas, de 7 de dezembro de 2015

REVOGA: Deliberação nº 1625/2012, de 13 de setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 2, II Série, de 5 de janeiro de 2016

Subdelegação de poderes na diretora do Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT) para aprovação de prestações e reembolsos e autorização de despesas, de 7 de dezembro de 2015

REVOGA: Deliberação nº 1370/2012, de 21 de setembro
REVOGADO POR: Despacho nº 9919/2018, de 4 de outubro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 2, II Série, de 5 de janeiro de 2016

Despacho nº 2/2017, de 5 de junho - Subdelegação de poderes na Estrutura do FGA para Aprovação de Processos de Sinistros e de Reembolsos, Judiciais e Extrajudiciais e para Validação de Indemnizações e Autorização de Despesas

REVOGA: Despacho FGA nº 8/2015, de 7 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 12, II Série, Parte E, de 5 de dezembro de 2017

Subdelegação de poderes na estrutura do FGA para aprovação de processos de sinistros e de reembolsos, judiciais e extrajudiciais e para validação de indemnizações e autorização de despesas

REVOGA: Despacho FGA nº 2/2017, de 5 de junho de 2017
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 203, II Série, Parte E, de 22 de janeirio de 2018

Subdelegação de poderes na estrutura hierárquica para aprovação de prestações e reembolsos e autorizações de despesas.

REVOGA: Despacho nº 910/2016, de 7 de dezembro de 2015
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 203, II Série, Parte E, de 22 de outubro de 2018

Subdelegação de poderes na diretora do Fundo de Acidentes de Trabalho para aprovação de prestações e reembolsos e autorização de despesas.

REVOGA: Despacho nº 102/2016 de 7 de dezembro de 2015
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 204, II Série, Parte E, de 23 de outubro de 2018

Subdelegação de poderes na diretora da Unidade de Apoio ao Fundo de Garantia Automóvel.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 46, II Série, Parte E, de 5 de março

Regulamenta a composição, competência e funcionamento da Comissão Nacional de Revisão da Lista das Doenças Profissionais

Artigo 3.º (Composição e funcionamento da Comissão)

1 - A Comissão tem a seguinte composição:

q) Um representante da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões;

Artigo 4.º (Presidente da Comissão)

1 - O presidente do conselho diretivo do ISS, I. P., é, por inerência, o presidente da Comissão, podendo delegar no vice-presidente ou no vogal do conselho diretivo do Instituto responsável pela área da proteção contra riscos profissionais.

Artigo 7.º (Norma transitória)

1 - As entidades previstas no n.º 1 do artigo 3.º comunicam os seus representantes e respetivos suplentes ao presidente da Comissão, no prazo de 30 dias a contar da data da entrada em vigor do presente decreto regulamentar.

REGULAMENTA: Lei nº 98/2009, de 4 de Setembro
REGULAMENTA: Lei nº 4/2004, de 15 de janeiro
REGULAMENTA: Lei nº 7/2009, de 12, de fevereiro
REVOGA: Decreto Regulamentar nº 5/2001, de 3 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 30, Série I